Termos e Condições
Última actualização: 3 de Julho de 2025
Aceitação dos Termos
Estes termos regem a utilização dos serviços da Therinovolari e constituem um acordo vinculativo.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviço refere-se à consultoria financeira prestada pela Therinovolari
- Empresa designa a Therinovolari, sociedade por quotas portuguesa
- Utilizador é qualquer pessoa que acede aos nossos serviços
- Conteúdo inclui toda a informação fornecida através do website
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Os serviços destinam-se a adultos maiores de 18 anos residentes em Portugal ou União Europeia.
18+ apenas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informação verdadeira e actualizada
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
- Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para actividades ilegais
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
- Reproduzir conteúdos sem autorização
- Interferir com o funcionamento normal dos serviços
- Enviar spam ou conteúdo malicioso
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade exclusiva da Therinovolari e está protegido por direitos de autor.
Concedemos uma licença limitada e revogável para utilização pessoal do conteúdo.
Ao submeter conteúdo, concede-nos licença para utilizá-lo na prestação dos serviços.
Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
As condições de pagamento são as seguintes:
- Os serviços são cobrados mensalmente, com IVA incluído à taxa legal
- O pagamento é processado automaticamente no início de cada período
- A taxa de juro anual efectiva global representativa é de 0% (sem financiamento)
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos das consultorias financeiras prestadas.
Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
Em nenhum caso a responsabilidade total excederá 1.000€ por incidente.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Therinovolari por danos resultantes de violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a arbitragem por acordo entre as partes.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa.
Plataforma ODR Europeia
Consumidores da UE podem usar a plataforma online de resolução de litígios.
Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Os direitos do consumidor português e europeu mantêm-se integralmente aplicáveis.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o serviço com 30 dias de aviso prévio.
A rescisão não afecta obrigações já assumidas ou pagamentos devidos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para dirimir conflitos.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia.
As alterações serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência.
Separabilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacte-nos
Para questões sobre estes termos, contacte: info@therinovolari.com
Nome da Empresa: Therinovolari
Morada: Avenida da Liberdade 243, 1250-143 Lisboa
Email: contact@therinovolari.com
Telefone: +351 330 393 637
A utilização continuada dos serviços constitui aceitação destes termos.